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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Globo e a
apresentadora Ana Maria Braga a pagar R$ 150 mil por danos morais a uma
juíza. A 2ª Câmara de Direito Privado negou o a recurso da emissora e da
apresentadora, que pretendia reformar a sentença que as condenou ao
pagamento de indenização por danos morais a uma juíza de direito. De acordo com a decisão dos desembargadores, em seu programa Mais Você,
Ana Maria Braga teria se referido à magistrada de forma crítica e
depreciativa – inclusive citando seu nome –, ao comentar decisão sua
sobre um homem que, em liberdade provisória, assassinou uma mulher. A
autora ajuizou ação por danos morais.
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Em recurso, a emissora e apresentadora alegaram, que a apresentadora não
deve fazer parte do polo passivo da ação, já que em seu comentário está
imbuído de interesse coletivo e amparado no legítimo dever de informar.
O desembargador Neves Amorim, em seu voto, afastou a tese de
ilegitimidade passiva da apresentadora e manteve os termos da sentença
recorrida. Segundo ele, “a própria vítima, em depoimento, apontava a ausência de
periculosidade do condenado, contudo, em liberdade provisória, veio a
assassiná-la. Ora, não há nenhum indício de que a autora tenha decidido
fora do regramento jurídico ou de que tenha fundamento a sentença em
provas que não estavam nos autos em debate”. 
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O relator apontou ainda o teor excessivo dos comentários tecidos contra a
juíza. “O interesse público a que se referem os recorrentes de fato
está presente na notícia, contudo a forma como fora apresentada ao
público extrapolou o direito constitucional de crítica, livre
manifestação do pensamento e o do dever de informar da imprensa.”
A Rede Globo informou que não se pronuncia por processos.
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Via R7
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